Mudanças no campo da reprodução humana



Após 18 anos de vigência, a Resolução CFM Nº 1.358/92 foi revogada. No seu lugar, contamos com uma nova norma: a Resolução CFM Nº 1.957/2010, publicada em 06 de janeiro, no Diário Oficial da União.
 
Número de embriões


Uma das principais mudanças na nova normatização é a diminuição do número de embriões que podem ser utilizados em cada tentativa de fertilização. Antes, as clínicas podiam implantar até quatro embriões no útero de uma mesma paciente. Com a nova determinação, esse limite cai para dois, no caso das mulheres com até 35 anos de idade, e três, para aquelas que têm entre 36 e 39 anos. Mulheres com mais de 40 anos mantêm o direito de receber quatro óvulos. Este é um desafio para as clínicas de Reprodução Assistida: otimizar os resultados, manter bons índices de gravidez e não aumentar a incidência de gestação múltipla. 

Reprodução assistida post mortem

A nova normatização autoriza o uso de material genético deixado por uma pessoa que já morreu, desde que em vida ela tenha manifestado esse desejo por escrito. No campo da reprodução humana assistida, novas questões éticas têm sido colocadas e velhos dilemas têm sido revisitados, seja em função do exercício da Medicina, da cultura em transformação, da ética em pesquisa ou da implementação de novas políticas de saúde. O pano de fundo da discussão sobre a inseminação post mortem abrigava a falta de consenso entre os conceitos de maternidade e paternidade biológica e afetiva, o direito dos filhos de conhecerem suas origens biológicas, as repercussões jurídicas em relação à herança e ao patrimônio, o funcionamento de bancos de óvulos e esperma, a gestação de substituição, o destino de embriões congelados e a clonagem terapêutica de células embrionárias, dentre outros entraves.

Casais homossexuais

Os casais homossexuais também podem se beneficiar com a nova norma, assim como os heterossexuais e solteiros, pois a regra defende que: "todas as pessoas capazes, que tenham solicitado o procedimento e cuja indicação não se afaste dos limites desta resolução, podem ser receptoras das técnicas de reprodução assistida, desde que os participantes estejam de inteiro acordo e devidamente esclarecidos sobre o mesmo, de acordo com a legislação vigente".

Barriga de aluguel

A "barriga de aluguel" segue proibida. A doação temporária do útero ou gestação de substituição só pode ocorrer entre parentes de até segundo grau de um dos integrantes do casal - e não é preciso ter qualquer comprovação de união estável. A justificativa para esta recomendação é exatamente coibir a comercialização. Caso não haja o vínculo familiar, é preciso pedir autorização para o Conselho de Medicina do Estado onde o casal reside. 

Seleção de sexo

Quanto à seleção de sexo, esta é outra prática que continua proibida no País. Para a maioria das clínicas de fertilidade norte-americanas, a seleção de sexo - gender selection - é só mais um entre os serviços à disposição dos casais, não necessariamente inférteis, o que gera, inclusive, o condenável turismo reprodutivo, onde estrangeiros buscam encontrar em solo americano o que a legislação de seus países lhes nega.

Redução embrionária

A chamada "redução embrionária", quando o médico retira embriões saudáveis que já se alojaram no útero, também é passível de punição.

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Dr. Renato Kalil

Diretor Clínico

CRM-SP 62703