"Barriga de aluguel" x falta de leis



O emprego do termo popular "barriga de aluguel" causa muita confusão entre a população leiga, que não está a par dos recursos terapêuticos que a medicina reprodutiva abrange. Na verdade, a doadora de útero não pode receber nenhuma remuneração por isso, então, aluguel não seria o termo correto a ser empregado. O casal doador do material genético deve arcar apenas com as despesas médicas da grávida.

No Brasil, o aluguel de uma barriga só é permitido em "caráter solidário". Ou seja, entre mulheres com algum vínculo afetivo e sem acordos financeiros. Assim determinam as normas dos conselhos regionais de medicina, especialmente a Resolução CFM N° 1.358/92. A resolução prevê que a gravidez de substituição seja feita entre pessoas com parentesco de até segundo grau. A justificativa para esta recomendação é exatamente coibir a comercialização. Caso não haja o vínculo familiar, é preciso pedir autorização para o Conselho de Medicina onde o casal reside. É completamente desaconselhada a busca de incubadoras humanas na internet, nas redes sociais e em sites gratuitos de classificados.

A legislação sobre cessão de útero varia de país para país. O procedimento só pode ser remunerado em alguns estados americanos, como a Califórnia e a Flórida, e na Índia. Desde 2002, quando a prática foi legalizada pelas autoridades do país, as mulheres indianas vêm sendo muito procuradas por casais de estrangeiros. O motivo é o baixo preço do aluguel de sua barriga - 7 000 dólares, em média. O negócio assumiu tal proporção que se fala, inclusive, em "turismo da medicina reprodutiva". Entre as americanas, o valor da barriga de aluguel gira em torno de 25 000 dólares.

Como não há leis brasileiras sobre o tema, o que temos como elemento norteador é a resolução feita pelo Conselho Federal de Medicina, CFM, que se restringe à atividade médica, mas na lacuna de outras leis, é usada como orientação também para profissionais da justiça também.

A falta de leis federais revela a complexidade do tema... E não é apenas no aspecto jurídico que a gravidez de substituição necessita de regulamentação. Os envolvidos neste processo merecem além do respaldo jurídico, acompanhamento psicológico. Tanto o casal que opta por esta alternativa, quanto a doadora do útero devem contar com apoio psicoterápico. A situação é muito complexa, é preciso garantir que todos estejam preparados para lidar com as implicações futuras desta decisão.

A prática da barriga de aluguel envolve questões psicológicas delicadas, tanto para a gestante, quanto para a mãe e o pai biológicos. De um lado, está uma mulher que passa por todas as transformações físicas e psíquicas ocasionadas pela gravidez de uma criança que não é e nunca será sua. Por mais que a mulher que vai carregar o bebê compreenda que se trata apenas de um ato de generosidade com o próximo, é impossível que ela não seja afetada emocionalmente pela gestação. 

Desta forma, é necessário um trabalho psicológico, para que ela possa se separar de forma saudável da criança quando nascida e entregá-la aos pais biológicos. Este processo é muito confuso para o psiquismo, uma vez que o registro mental existente é que toda mulher que dá a luz é mãe, sendo necessária uma redefinição interna do que vem a ser uma mãe.

Do outro lado, está um casal que tem de recorrer ao útero de outra mulher para realizar o sonho de ter um filho. O sentimento de impotência costuma aparecer neste momento. Além disso, há a entrada de um terceiro elemento na relação do casal, podendo mobilizar muitas fantasias. Outros medos comuns se relacionam com uma possível separação dos pais biológicos, em meio à gestação, ou então, com uma possível malformação da criança. Todos estes temas merecem um acompanhamento psicológico apropriado.

Nome Completo

E-mail

Palavra-Chave

As informações contidas em nossa homepage têm caráter informativo e educacional. O seu conteúdo jamais deverá ser utilizado para autodiagnóstico, autotratamento e automedicação. Em caso de dúvida, o profissional médico deverá ser consultado, pois, somente ele está habilitado para praticar o ato médico, conforme recomendação do Conselho Federal de Medicina.



Dr. Renato Kalil

Diretor Clínico

CRM-SP 62703